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LEIS MUNICIPAIS/1989Lei 090-1989 FICA PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CELEBRAR CONVENIO COM A EMATER-MT01/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/1989Lei 092-1989 FICA CRIADA A SECRETARIA DE SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL01/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/1989Lei 095-1989 FICA CRIADA A BANDEIRA DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE - MT01/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/1989Lei 097-1989 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A DUNDAÇÃO ALBERGUE - CASA NOSSA SENHORA DO AMPARO DE TERRA NOVA DO NORTE01/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/1989Lei 101-1989 FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A SUPLEMEN. EM ATÉ 200% O ORÇ. DE 198901/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/1989Lei 104-1989 FICA INSTITUIDO ALVARÁ ESPECIAL PARA O COM. DE COMPRA DE OURO DE 1º DE JANEIRO DE 199001/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/1989Lei 107-1989 FICA ALTERADO O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 037-8901/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/1989Lei 073-1989 FICAM CRIADOS 9 CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM.18/11/20162016 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/1989Lei 076-1989 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UM AUTOMÓVEL DEL REY-L NOVO18/11/20162016 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/1989Lei 077-1989 FICA DECLARADA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE NOVA GUARITA18/11/20162016 Baixar
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