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LEIS MUNICIPAIS/2009Lei 869-2009-Dispõe sobre alterações na Lei Municipal n. 789 de 17 de abril de 2007.21/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2009Lei 870-2009-Dispõe sobre alterações na lei Municipal n. 689 de 30 de outubro de 2003.21/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2009Lei 876-2009-Reestrutura o regime próprio de previdência social do Município de Terra Nova do Norte - MT.21/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2009Lei 878-2009-Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de imóvel.21/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2009Lei 879-2009-Autoriza alteração do nome de Avenida que menciona Cloves Felicio Vetorato21/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2009Lei 882-2009-Cria o PROMAP (Programa Municipal de apoio ao produtor rural).21/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2009Lei 894-2009-Altera o anexo I da Lei Complementar 009-2006.21/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2009Lei 895-2009-Altera o anexo VIII da Lei Complementar 015-2008.21/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2009Lei 896-2009-Autera o Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de imóvel.21/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2009Lei 897-2009-Restringe a concessão de novos alvarás de taxis no Município de TNN21/02/20172017 Baixar
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