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LEIS MUNICIPAIS/2004Lei 704-2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL20/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2004Lei 705-2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL20/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2004Lei 706-2004 AUTORIZA EFETUAR GASTOS COM CONSTRUÇÃO DO FORUM DA COMARCA DE TNN20/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2004Lei 707-2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL20/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2004Lei 709-2004 DOSPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MONTEIRO LOBATO20/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2004Lei 710-2004 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N 693-200320/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2004Lei 711-2004 AUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A REDE CEMAT20/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2004Lei 713-2004 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALIR DE ATÉ R$ 525.000,0020/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2004Lei 714-2004 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA JUSTIÇA DESEMBARGADOR JOSÉ FERREIRA LEITE20/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2004Lei 715-2004 FIXA O SUBSIDIO DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19-9820/02/20172017 Baixar
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