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LEIS MUNICIPAIS/2005Lei 731-2005- DOAÇÃO DO VEÍCULO FIAT UNO PARA A CAMARA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE20/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2005Lei 732-2005- INSTITUI SISTEMA DE COLETA DE SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL20/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2005Lei 734-2005- DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM A, INCISO I, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 722-2004 DE 29 DE SETEMBRO DE 200420/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2005Lei 736-2005- AUTORIZA O MUNICIPIO A LEILOAR BENS MÓVEIS À ADMINISTRAÇÃO.20/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2005Lei 737-2005- FIXA O SUBSIDIO MENSAL DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS20/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2005Lei 738-2005- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 200620/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2005Lei 742-2005- DECLARA UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE TERRA NOVA DO NORTE20/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2005Lei 744-2005- AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O VALOR DE ATÉ R$ 510.000,0020/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2005Lei 746-2005- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL20/02/20172017 Baixar
LEIS MUNICIPAIS/2005Lei 747-2005- TORNA OBRIGATÓRIO A HORA CIVICA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS20/02/20172017 Baixar
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